Proposição Nº: 10 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 10
Ano: 2024
Data: 20/03/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alteração na Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 108/2023, a qual trata da criação de equipe multidisciplinar SERDIA- Rede de Trabalho com pessoa com deficiência.
Texto Indisponível
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